O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas até 22 de maio de 2025 para concurso público que visa preencher 30 vagas imediatas para o cargo de juiz substituto. O salário inicial é de R$ 35.877,27. O certame é destinado a candidatos aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024. (Concurso Magistratura CE: inscrições abertas! Até R$ 35,8 mil!)

Requisitos para inscrição

Para se candidatar, é necessário:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou natural de Portugal com amparo no Decreto nº 70.391/1972;
• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo MEC;
• Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos após a obtenção do grau de bacharel;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar;
• Ter idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Estar habilitado no ENAM dentro do prazo de validade;
• Possuir equilíbrio psicoemocional, sanidade física e mental, comprovados por exames;
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso. (TJCE abre concurso com 50 vagas e salário de R$ 5,6 mil; veja detalhes – Papo Carreira – Diário do Nordeste, Concurso Magistratura CE: inscrições abertas! Até R$ 35,8 mil!)

Etapas do concurso

O concurso será composto por cinco fases:

1. Prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, prevista para 20 de julho de 2025;
2. Provas escritas (discursiva e de elaboração de sentenças), agendadas para 28 e 29 de setembro de 2025;
3. Inscrição definitiva, incluindo sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
4. Prova oral;
5. Avaliação de títulos. (Concurso Magistratura CE: inscrições abertas! Até R$ 35,8 mil!)

Inscrições e taxa

As inscrições devem ser realizadas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 358,77. (Concurso TJ CE Juiz: FGV é a banca! Inicial R$ 34 mil, Concurso Magistratura CE: inscrições abertas! Até R$ 35,8 mil!)

O concurso tem validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Para mais informações, consulte o edital completo no site da FGV. (Concurso TJ CE Juiz: FGV é a banca! Inicial R$ 34 mil)