O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, teceu críticas contundentes à concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, por meio da qual a empresa responsável planeja cobrar pelo menos R$ 50 em ingressos para visitantes acessarem o local.

“O Ministério do Meio Ambiente deveria rever essa privatização e os critérios, tendo em vista problemas não republicanos que talvez peguem nos secretários executivos do Ministério”, destacou o parlamentar, em pronunciamento na Alece, na terça-feira (29).

Aldigueri afirmou ainda que corrobora com a decisão da Justiça de suspender a cobrança de ingressos para o Parque.

“Sempre me posicionei contra a privatização do serviço do Parque Nacional de Jericoacoara. O governador Elmano de Freitas se posicionou de forma contrária (…) O que vai ser cobrado é uma taxa de pedágio para chegar à vila, e hoje já se paga uma taxa de visitação assim para o Município”, frisou.

PROJETO QUER REGULARIZAR CONSTRUÇÕES MAIS ALTAS

O presidente da Alece ainda endossou críticas levantadas pelo deputado estadual Renato Roseno a um projeto em Jijoca para liberar construções com estaturas mais elevadas que o permitido atualmente.

“Um projeto de lei da Prefeitura Municipal para tramitar em regime de urgência para regulamentar e regularizar os crimes ambientais cometidos na Vila de Jericoacoara. Desde a década de 1980, quando ainda era APA, só pode térreo e primeiro andar – ou primeiro e segundo andar com 7 metros de altura de gabarito – e querem agora regulamentar terceiros andares, com pagamento de taxas. Isso é um crime urbanístico e ambiental. Acredito que os vereadores não irão passar. E se passar, o Ministério Público tornará essa lei inconstitucional”, criticou Aldigueri.

Já Roseno afirmou que “a regularização do que é irregular” ocorre “ao arrepio de recomendação do Ministério Público”.

RISCO IMINENTE

“Estamos elaborando as medidas judiciais cabíveis, dado que há um risco iminente de se consolidar determinadas atividades danosas ao meio ambiente. É possível fazer turismo com respeito ao meio ambiente? Sim, mas tem que ter regulação”, disse o deputado.

As declarações põem mais pressão sobre a concessão do Parque de Jeri, que avançou contra o desejo do Governo do Estado e dos legisladores estaduais. A essa altura, não será surpreendente se esse clamor público causar o recuo da privatização.

Fonte: Diário do Nordeste