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Lei Aldir Blanc: o que muda no repasse de recursos para a Cultura de estados e municípios

A Lei Aldir Blanc, criada para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural, sofreu alterações significativas que afetam o repasse de recursos para estados e municípios. As mudanças visam aprimorar a execução dos recursos e garantir maior previsibilidade orçamentária.

Principais alterações:

  • Execução plurianual: Agora, os repasses podem ser executados ao longo de vários anos, permitindo maior flexibilidade na aplicação dos recursos.
  • Redução da exigência de execução anual: Para municípios menores, a exigência de execução anual foi flexibilizada, o que pode diminuir os bloqueios de repasses.
  • Continuidade dos repasses após 2027: O incentivo ao setor cultural poderá continuar após o período inicial de 2027, desde que financiado por recursos previstos no Orçamento federal.

Essas mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no final de abril de 2025 e aguardam sanção presidencial. O objetivo é garantir maior eficácia na aplicação dos recursos e fortalecer o setor cultural brasileiro.

M.B

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