Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Fale conosco via Whatsapp: +5588 99990-9797
No comando: VARJOTA AO SOM DA VIOLA

Das 05:00 às 06:00

No comando: O DOMINGO É NOSSO

Das 06:00 às 10:00

No comando: O VARJOTENSE – DIEGO BINO

Das 06:30 às 08:00

No comando: HITS 98

Das 08:00 às 10:00

No comando: SUPER MANHÃ – DIASSIS PONTES

Das 08:00 às 11:00

No comando: FALA GALERA

Das 10:00 às 11:00

No comando: MANANCIAL

Das 10:00 às 12:00

No comando: ARENA DO ESPORTE

Das 11:00 às 12:00

No comando: ESPORTE TOTAL

Das 11:00 às 12:00

No comando: POR DENTRO DO ASSUNTO

Das 12:00 às 12:40

No comando: CELEBRANDO A CRISTO

Das 12:00 às 14:00

No comando: TRIBUNA DO POVO

Das 12:00 às 14:00

No comando: SAUDADE COM STYLLUS

Das 12:40 às 15:00

No comando: A TARDE É SUA

Das 14:00 às 15:00

No comando: IGREJA MADUREIRA

Das 14:00 às 16:00

No comando: AS MELHORES DA SEMANA

Das 15:00 às 17:00

No comando: SHOW DA TARDE

Das 15:00 às 17:00

No comando: PACOM

Das 16:00 às 19:00

No comando: BREGÃO DA STYLLUS

Das 17:00 às 19:00

No comando: EITA FORROZÃO

Das 17:00 às 19:00

No comando: A VOZ DO BRASIL

Das 19:00 às 20:00

No comando: SANTA MISSA

Das 19:00 às 20:30

No comando: SELEÇÃO MUSICAL

Das 19:00 às 22:00

No comando: POP DJ

Das 20:30 às 22:30

No comando: LOVE NIGHT – LOVE IS IN THE AIR

Das 21:00 às 23:00

Menu

Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 1 bilhão para pagamento de condenações do poder público

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,3 bilhão para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a outubro. As RPVs são um instrumento usada para solicitar ao poder público o pagamento de dívidas a partir de condenações judiciais. Apesar do valor significativo, a liberação é considerada um procedimento de rotina.

De modo geral, a maioria dos processos em que são expedidas RPVs é contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por revisão de aposentadoria, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

No caso da liberação deste mês, 148,2 mil pessoas serão beneficiadas com o pagamento. Desse total, mais de 77,7 mil são ganhadores de processos contra o INSS, representando mais de R$ 1 bilhão.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), João Italo Pompeu, explica que, após a decisão judicial de que o ente público deve pagar um determinado valor, são emitidas as RPVs, espécie de ofício que dá a ordem de pagamento.

Adiantamento na pandemia

Ele detalha que a liberação de recursos para RPVs acontece todos os meses, assim como os julgamentos e as decisões judiciais. A única diferença com a pandemia, segundo ele, é o adiantamento do pagamento. “Antes da pandemia, os recursos eram liberados e o pagamento era feito até o início do mês seguinte. Agora está acontecendo de ser depositado alguns dias antes”, afirma.

Pompeu também esclarece que os pagamentos são feitos a partir de depósito judicial no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. “Geralmente, o próprio advogado consulta o recebimento do valor e acompanha o cliente no saque, porque há uma certa burocracia no processo”, indica.

As RPVs têm o valor máximo de 60 salários mínimos e um prazo de 60 dias para serem pagas pelos entes públicos. Esse tipo de instrumento é semelhante aos precatórios. Este último, no entanto, é usado para ações cujos pagamentos ultrapassem 60 salários mínimos. O prazo também se torna maior, chegando a cerca de 2 anos.

Deixe seu comentário:

PUBLICIDADE

Últimas do blog