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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), constatou uma possível prática do crime de “cartel” em parte dos postos de combustível de Fortaleza.
A conduta foi identificada na última terça-feira (28), durante ação de fiscalização dos preços da gasolina comum cobrada nos estabelecimentos.
Segundo o MPCE, o crime é caracterizado pelo acordo entre empresas para restringir a diversidade de preços na oferta de produtos ou serviços, visando controlar o mercado do qual fazem parte e inviabilizar a atuação da concorrência.
Dos 100 estabelecimentos fiscalizados na Capital, apenas cinco estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente ao de R$ 5,99.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos/CE) disse que não foi comunicado oficialmente sobre a operação.
Em nota enviada na noite desta segunda, entidade disse que “não tem nenhuma interferência sobre os preços dos combustíveis comercializados nos postos revendedores”.
“Desde 1997, os preços dos combustíveis foram liberados. Portanto, cada posto revendedor comercializa os produtos (combustíveis) de acordo com os seus custos operacionais”, diz texto do Sindicato.
O relatório foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de que tome as providências cabíveis para apurar os indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível.
O órgão esclarece que o crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Fonte: Diário do Nordeste
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