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“Decreto Papai Noel”: Elmano anuncia parcelamento do ICMS para varejistas

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta terça-feira (24) a assinatura do “Decreto Papai Noel”, medida que já havia sido realizada pelo Governo em anos anteriores. A ação aponta que os comerciantes varejistas serão permitidos a parcelar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas realizadas em dezembro. Como explicou Elmano, as parcelas serão em valor fixo, em três vezes.

A inciativa permite que os vendedores paguem o valor parcelado nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março. Segundo o chefe do Executivo estadual, a medida tem o objetivo de “aquecer ainda mais a nossa economia e fortalecer as empresas instaladas no Ceará”. Os demais detalhes sobre os critérios para os setores contemplados com o Decreto Papai Noel serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

Nesta segunda-feira (23), o governador já havia anunciado uma outra medida para a economia, com a ampliação da aplicação da alíquota de 2% do ICMS para alguns feirantes. A medida, já concedida a empreendedores do polo José Avelino, no Centro, e no Centro Fashion, no bairro Jacarecanga, agora vale também para feirantes e autônomos do Shopping Giga Mall, em Messejana, do Estação Fashion, na Praça da Estação, e do Centro de Turismo do Ceará (Emcetur), no Centro da cidade.

Fonte: Opinião CE

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