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O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta segunda-feira (16) que o pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) será realizado juntamente com o salário da folha deste mês de janeiro, que é creditado para os servidores no início de fevereiro. No Ceará, 50 mil profissionais da educação vão receber os recursos.
“Você que está na ativa vai receber junto com o seu salário o pagamento dos valores referentes aos precatórios na folha de pagamento do mês de janeiro”, disse o governador.
Elmano informou ainda que nesse primeiro momento, serão contemplados os profissionais que já estão na folha de pagamento do estado como ativos, pensionistas e afastados. Aqueles profissionais que, à época, eram temporários, devem entrar no Sistema Precatórios a partir da próxima sexta-feira (20), apresentar os documentos e cadastrar uma conta do Banco Bradesco.
Mais de R$ 709 milhões vão ser destinados aos pagamentos dos profissionais. O valor corresponde a 60% dos precatórios do Fundef que o Ceará tem direito.
Vão ser beneficiados os profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício na educação básica estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Os 40% restantes dos precatórios vão ser aplicados na ampliação da estrutura de ensino em tempo integral no Ceará. Ao todo, esse outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões. A expectativa é que o pagamento seja feito ainda neste ano.
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como informar nome completo, CPF e data de nascimento.
Fonte: G1-CE
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